Legislação Local
13/2020DECRETO N 13 2020 DECRETOS Publicada em 01 de Junho de 2020 |
12/2020DECRETO N 12 2020 DECRETOS Publicada em 01 de Junho de 2020 |
11/2020DECRETO N 11 2020 DECRETOS Publicada em 27 de Maio de 2020 |
01/2020PORTARIA N 01 2020 (EDUCAÇÃO) PORTARIAS (SECRETARIAS MUNICIPAIS) Publicada em 19 de Maio de 2020 |
10/2020PORTARIA N 10 2020 PORTARIAS Publicada em 30 de Abril de 2020 |
10/2020DECRETO N 10 2020 DECRETOS Publicada em 30 de Abril de 2020 |
336LEI MUNICIPAL N 336 2020 LEIS Publicada em 28 de Abril de 2020 |
09/2020DECRETO N 09 2020 DECRETOS Publicada em 27 de Abril de 2020 |
08/2020DECRETO N 08 2020 DECRETOS Publicada em 02 de Abril de 2020 |
09/2020PORTARIA N 09 2020 PORTARIAS Publicada em 30 de Março de 2020 |