Legislação Local
318/2018LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) Publicada em 04 de Outubro de 2018 |
311/2017PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021 PLANO PLURIANUAL (PPA) Publicada em 04 de Dezembro de 2017 |
028/2017LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) Publicada em 05 de Maio de 2017 |
282/2013PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017 PLANO PLURIANUAL (PPA) Publicada em 11 de Dezembro de 2013 |
LEI Nº 12.527LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Publicada em 18 de Novembro de 2011 |
19/2020PORTARIA N 19 2020 PORTARIAS Publicada em 21 de Dezembro de 2010 |
245/2010PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA-PI PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO Publicada em 24 de Fevereiro de 2010 |
010/2005CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA-PI CÓDIGO TRIBUTÁRIO Publicada em 29 de Julho de 2005 |
2003LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA-PI LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Publicada em 25 de Abril de 2003 |
122/1997ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA-PI LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Publicada em 13 de Março de 1997 |